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Pauta da sessão de hoje

Publicado em 07/08/2017 às 18:25 - Atualizado em 07/08/2017 às 18:25

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Pauta da sessão desta segunda-feira: 07-08-2017

Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo

Projeto de Lei nº 068/2017

Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.954,00, por conta do convênio 2017TR001141, firmado com o Governo de Santa Catarina.

REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA

 

Projeto de Lei nº 069/2017

Abre crédito suplementar no valor de R$ 129.993,46, por conta do convênio nº 2017TR001143, firmado com o Governo de Santa Catarina, para suplementar a Dotação Orçamentária para a construção da Creche Infantil na Escola Paula Fuckner, na localidade de Bateias de Cima,

REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA

 

Projeto de Lei nº 070/2017

Abre crédito suplementar por conta de anulação parcial de elemento de despesa de dotação do orçamento vigente. O crédito, no valor de R$ 32.996,87, servirá para contabilizar a contrapartida ao convênio firmado com o Governo de Santa Catarina, para construção da Creche Infantil na Escola Paula Fuckner.

REGIME ESPECIAL DE URGÊNCIA

 

Projeto de Lei nº 071/2017

Altera Dispositivo da Lei nº 3.843 de 16 de maio de 2012, que autoriza concessão de direito de uso de imóvel, situado no Parque Industrial II, e dispõe de outras providências.

 

Projeto de Lei Complementar nº 05/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 06/02. Cria vagas propostas conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nº 0031/2014/01PJ/SBS, entre elas, um fisioterapeuta, um psicólogo, um farmacêutico e um assistente social.